Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
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2026
Intimem-se as partes para que se manifestem acerca dos laudos de fls. 82/86 e 89/95, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para emissão de parecer. Oportunamente, voltem conclusos. Às providências.
2025
Intimem-se as partes para manifestação acerca dos documentos juntados pelo órgão Ministerial, em 10 (dez) dias.
ADV: Larissa Mariana de Almeida Favinha (OAB 18031/MS) Processo 0800972-72.2025.8.12.0026 - Guarda de Família - Autor: G. P. da S. - RÉ: A. N. dos S. S. , B. P. da S. -
6. Assim, defiro parcialmente o pedido de tutela de urgência, para fixar os alimentos provisórios em favor da criança Benjamin Pedro da Silva no valor equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, conforme parecer do MPE. Por outro lado, indefiro, por ora, a regulamentação das visitas em sede liminar, eis que, diante da tenríssima idade do menor e das peculiaridades do caso concreto, necessário estudo social e oitiva da parte contrária para tanto.