0800976-56.2024.8.12.0055

ADV: Geovanna Karolynne Rodrigues Monteiro de Oliveira (OAB 25453/MT), Lara Santana Ferraz (OAB 71921/BA) Processo 0800976-56.2024.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor:

I. M. S. -

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando e extinção do feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b"", do CPC. Sem custas, nos termos do art. 141, § 2º, do ECA e sem honorários em razão da ausência de litigiosidade. Se requerido, oficie-se ao Cartório de Registro Civil para retificação/inclusão na Certidão de Nascimento da infante do nome de seu genitor e de seus ascendentes.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

ADV: Geovanna Karolynne Rodrigues Monteiro de Oliveira (OAB 25453/MT) Processo 0800976-56.2024.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Isis Maleke Santos - Fica a parte autora intimada através de seu(ua) advogado(a), que foi designado o dia 12/03/2025 às 15 horas, para realização da sessão de mediação - 334 CPC - a ser realizada na sala de audiência de Conciliação da Vara Única da Comarca de Sonora (MS), situada na Rua 03 de Junho, nº 90, Centro, Edifício Fórum.

Sonora -MS. Caso queira, a parte poderá participar da audiência por videoconferência através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo clicar no botão "acessar" correspondente à Vara Única da Comarca de Sonora (MS) para Conciliação/Mediação.