0801985-05.2021.8.12.0008

ADV: Grasiéla Macias Nogueira (OAB 34051/PR) Processo 0801985-05.2021.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqte: Unesvi - União de Ensino Superior do Vale do Avaí - Ltda -

Ante o exposto, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO a presente execução, sem resolução do mérito. Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Autorizo a expedição de certidão de crédito, sob responsabilidade da parte exequente, para fins de inscrição nos cadastros de inadimplentes (Enunciado 76 do FONAJE), conforme cálculo a ser eventualmente atualizado na forma da f. 615, descontando-se o montante de f. 558-559, cujo levantamento segue autorizado em favor da parte exequente.

Publique-se. Registre-se.

Intime-se. Transitada em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

ADV: Grasiéla Macias Nogueira (OAB 34051/PR) Processo 0801985-05.2021.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqte: Unesvi - União de Ensino Superior do Vale do Avaí - Ltda - Intimação da parte autora da decisão de fls. 574-576: "(...)

Posto isso, intime-se o exequente para que proceda a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 e jurisprudência das Turmas Recursais (TJMS. N/A n. 0819855-48.2021.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juíza Patrícia Kelling Karloh, j: 05/10/2022, p: 14/10/2022)."

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ADV: Grasiéla Macias Nogueira (OAB 34051/PR) Processo 0801985-05.2021.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqte: Unesvi - União de Ensino Superior do Vale do Avaí - Ltda - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do AR juntado aos autos, sob pena de extinção.