Intimação
D- Órgão
- Juizado Especial Adjunto
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Destinatário
- SHEYWERSON MAGALHÃES ALENCASTRO
- Advogado
- DANIELE LUIZARI STABILE FRAY DE OLIVEIRA (OAB 390419/SP)
ADV: Daniele Luizari Stabile Fray de Oliveira (OAB 390419/SP) Processo 0801997-97.2024.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sheywerson Magalhães Alencastro - Sentença: "Deixo de condenar a parte requerente ao pagamento de custas e honorários, consoante inteligência do art. 55 da Lei 9.099/95. Realize a escrivania a baixa de eventuais gravames inseridos em virtude destes autos.
Com o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações de estilo. Intimem-se."