0802001-50.2016.8.12.0002

ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0802001-50.2016.8.12.0002 - Execução de Alimentos - Exeqte: Beatriz Granja Silva -

Diante do exposto, tudo considerado, JULGO EXTINTA a execução em tela, com fundamento nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Em consequência, revogo a ordem de prisão do devedor, por ventura em aberto. Determino o recolhimento do mandado de prisão e suas respectivas cópias, se necessário. Solicite-se a devolução de Carta Precatória independente do seu cumprimento, se houver. Sem custas ante a gratuidade processual que ora defiro para ambas as partes.

O Cartório promova o levantamento do protesto do pronunciamento judicial, se houver, nos termos do artigo 517, §4º do Código de Processo Civil. O Cartório providencie o levantamento de eventuais constrições judiciais acaso existentes em desfavor do executado e seus bens advindos dos presentes autos.

Publique-se. Registre-se.

Intime-se. Oportunamente arquive-se, observadas as cautelas legais.