Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
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2025
ADV: André Figueredo da Silva (OAB 21214/MT) Processo 0802007-50.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: E. A. da
C. - RÉ: D. M. dos S. - Publicação das partes, por seus representantes constituídos, acerca da expedição das cartas de sentença de fls. 71/72.
ADV: André Figueredo da Silva (OAB 21214/MT) Processo 0802007-50.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: E. A. da
C. - Intimação ás partes acerca das entença de f. 63-64: "Homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes e formalizado nos termos do instrumento que veio aos autos, para todos os fins de direito. Por conseqüência, declaro extinta a ação com julgamento do mérito, com fulcro nas disposições do art. 487, III, b, do CPC - Código de Processo Civil.(...)"