Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
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2026
Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedentes os pedidos formulados por J.
C. em desfavor de F. L., para conceder a guarda definitiva de D.
L. T. à parte demandante.
2025
2024
Fica a parte intimada para que tome ciência de do despacho de fl 100 manifeste-se no prazo de 15 dias, como entender de Direito.
ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0802007-70.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana Carneiro - Desse modo, declino da competência em favor do Juízo da Comarca de Coronel Sapucaia/MS. Ciência ao Ministério Público e às partes. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos, com homenagens e, efetuados os levantamentos e as baixas de estilo, arquivem-se.
Às diligências necessárias.