0802015-35.2025.8.12.0029

Homologo o pedido de desistência apresentado pela parte autora, e, por consequência, DECLARO EXTINTO, sem resolução do mérito, o presente processo ajuizado por F. S. M. e

L. A. R., ambos suficientemente qualificados nos autos, o que faço com supedâneo no art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários advocatícios, pois concedo, neste momento, à parte desistente as benesses da Justiça Gratuita. Ante a preclusão lógica, dou a sentença por transitada em julgado. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, após as necessárias anotações e comunicações.