Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
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2026
Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para apresentar impugnação à contestação de fls. 125/132.
2025
JÁ existe agravo de instrumento em andamento, recebido sem tutela provisória de urgência. Nos mesmos termos da decisão anterior, mantenho a decisão invectivada. Portanto, cumpra-se conforme determinado anteriormente, eis que decisão inicial está pendente de cumprimento desde julho. Às providências. Intimação da parte autora para manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça à fl. 72, indificando endereço atualizado da requerida.
ADV: Vitor Krüger Giurizatto (OAB 19236/MS), Marília Bachi Comerlato Paschoalick (OAB 22372A/MS) Processo 0802081-96.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Éber Hur Santos Alves -
Diante do exposto, após tudo considerado:
I. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita nos termos do requerimento de fls. 13, item "c".
II. Encaminhe-se o processo à equipe técnica que atua junto a 1.ª Vara de Família e Sucessões de Dourados, para a realização de estudo psicossocial.
III. Após a juntada dos relatórios, encaminhem-se os autos para apreciação do pedido de liminar na fila "Conclusos - Despacho/decisão inicial". Intimem-se.