Intimação
D- Órgão
- Vara Única
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatários
- M. A. R., M. N. G.
- Advogados
- MERIDIANE TIBULO WEGNER (OAB 10627/MS), ARNO ADOLFO WEGNER (OAB 12714/MS), UDIESLLEY FRANKLIN DE ASSIS XIMENES (OAB 15396/MS)
A perícia foi designada para o dia 13/08/2026, às 14h00. Intimem-se as partes, cientificando-as de que deverão comparecer ao ato acompanhadas de seus patronos. Sobreveio ofício do IALF requerendo o encaminhamento prévio de informações. Diante disso, passo a determinar:
I)
Intime-se o Município de Coronel Sapucaia para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie a disponibilização de equipe de construção/demolição destinada à demolição e reconstrução do jazigo na data designada (13/08/2026), nos termos da decisão de fls. 172/173, considerando que a parte é beneficiária da justiça gratuita;
II) Em caso de ausência de resposta, intime-se pessoalmente o Município para imediato cumprimento da determinação supra;
III) Cumpridas as providências anteriores, oficie-se ao IALF, com máxima urgência, encaminhando-se as informações solicitadas às fls. 203/204, nos seguintes termos: "a) quanto ao item 1, as partes comparecerão ao local, tendo o autor M. de N. G. manifestado expressamente seu compromisso de presença; b) quanto ao item 2, o Município de Coronel Sapucaia disponibilizou, como coveiro, o Sr. Manoel Dias da Silva; c) quanto ao item 3, esclareça-se que foi determinada a abstenção de cobrança de quaisquer taxas pelo Município, conforme decisão de fls. 172/173; d) quanto ao item 4, a equipe necessária será disponibilizada pelo Município local, em observância à decisão de fls. 172/173; e) quanto ao item 5, restou determinado que as partes e seus representantes estejam presentes no local da exumação, a fim de viabilizar a regular execução dos trabalhos periciais." Deverão ser encaminhados, em anexo ao ofício, as respostas apresentadas pelo Município de Coronel Sapucaia, bem como as manifestações de fls. 178/179 e 209/210.
No mais, aguarde-se em cartório a realização do ato pericial.
