Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
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2026
Ciente do agravo de instrumento interposto, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Considerando a informação de concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do agravo. Intimem-se. Cumpra-se.
2025
Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, por tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, por inexistirem os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Às providências e intimações necessárias.
Com intimação à parte exequente/embargada para, querendo e no prazo de 05 dias, oferecer resposta aos embargos de declaração às fls. 219/228.
[...]
Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Fernando Augusto da Silva, mantendo-se hígido o prosseguimento da execução promovida pelo Espólio de Euládio Duré. Em atendimento aos termos da Súmula n. 519 do Superior Tribunal de Justiça, deixo de arbitrar honorários advocatícios, por serem incabíveis na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. Transcorrido o prazo recursal, determino o prosseguimento do cumprimento de sentença.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.
ADV: Jefferson Jose Rahal (OAB 6483/MS), Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB 23153/MS) Processo 0802267-02.2014.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Euládio Dure - Exectdo: Fernando Augusto da Silva - Intima-se a parte exequente para que se manifeste acerca do comprovante de AR negativo de fls. 73, requerendo o que de direito para o prosseguimento do feito.
ADV: Jefferson Jose Rahal (OAB 6483/MS), Rodrigo Otaño Simões (OAB 7993/MS), Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB 23153/MS) Processo 0802267-02.2014.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Euládio Dure - Exectdo: Fernando Augusto da Silva - 01. Evolua-se a classe do feito para cumprimento de sentença.
02. Intime-se a parte executada, para adimplir o débito no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% cada
sobre o valor devido, nos termos dispostos pelo art. 523, § 1º, CPC.
03. Não adimplida a dívida no referido prazo, intime-se a parte exequente
para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha atualizada do débito, inclusive
acrescida da multa e honorários de 10%.
04. Após, façam-se os autos conclusos.
05. Ressalto que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao
cumprimento de sentença, independentemente de nova intimação, inicia-se quando
transcorrido o prazo para pagamento voluntário, nos termos do art. 525 do CPC.
Cumpra-se. Às providências.