Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara de Família e Sucessões
- Classe
- ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
- Destinatário
- A.L.S.F.
- Advogado
- JÉSSICA PAZETO GONÇALVES (OAB 17342/MS)
Diante do exposto, após tudo considerado:
I. DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do requerimento de fls.
6. II. DEFIRO a tutela provisória de urgência para reduzir os alimentos devidos pelo autor, A.ndré
L. de S. F. à requerida, M. S. F., para o valor correspondente a R$ 800,00 (oitocentos reais), equivalente à 49,35% do salário mínimo mensal, até final decisão nos autos.
III. Designe-se audiência de mediação. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC (CPC, artigos 694 e 695). Designação de audiência de mediação, a ser realizada no dia 08/09/2026, às 13h00min, na sala do CEJUSC.