Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
Intimação das partes acerca da sentença de extinção do feito.
2025
2024
Tem-se, portanto, que a 2ª Vara de Sucessões não possui competência para o processamento e julgamento do presente feito, eis que não se trata de matéria sucessória. Assim, nos termos do art. 66, parágrafo único, do CPC, reconheço a incompetência deste juízo e determino a remessa do feito à 5ª Vara de Família desta Comarca. À redistribuição, com urgência, tendo em vista a prioridade que o caso requer.
Em atenção ao art. 3º, § 6º do Provimento nº 721 de 09 de setembro de 2025, intima-se as partes para que tomem ciência de que os autos foram redistribuídos para esta vara, na qual passará a tramitar.
ADV: Alberto Lúcio Borges (OAB 8173/MS), Eluanyr de Lara E Souza (OAB 4078A/MS), Luciana Mara de Lara e Souza (OAB 5967/MS) Processo 0802365-54.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. N. T. G. - Reqda: M. E.
V. T. -
Ante o exposto, reconheço a preclusão para a apresentação do rol de testemunhas pela parte autora e, por consequência, INDEFIRO a oitiva das testemunhas indicadas às fls. 447/448.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: Alberto Lúcio Borges (OAB 8173/MS), Eluanyr de Lara E Souza (OAB 4078A/MS), Luciana Mara de Lara e Souza (OAB 5967/MS) Processo 0802365-54.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Julia Nascimento Tinajero Grandino -
01) Ante a ausência injustificada da parte autora, declaro preclusa a oportunidade de produção de prova oral.
02) Haja vista maioridade, intime-se a advogada da requerente para regularizar a representação processual dentro do prazo de 15 (quinze) dias sob pena de extinção.
Intime-se.
Cumpra-se."
ADV: Alberto Lúcio Borges (OAB 8173/MS), Eluanyr de Lara E Souza (OAB 4078A/MS), Luciana Mara de Lara e Souza (OAB 5967/MS) Processo 0802365-54.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Julia Nascimento Tinajero Grandino - Reqda: Maria Eliane Vasconcelos Tinajero, Amanda Vasconcelos Tinajero, Antonio Mendes Barata Segundo, Cristiane Vasconcelos Tinajero Barata, Débora Vasconcelos Tinajero Cabral, José Edison Cabral Junior -
Vistos.
1- O feito foi saneado às fls. 261/262, porém a audiência anteriormente designada não foi realizada (f. 394). Em prosseguimento, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de OUTUBRO de 2024 às 16:15h, nos termos da decisão interlocutória de fls. 261/262. Anoto que agora cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, do CPC), salvo aquelas arroladas nos termos do art. 455, § 4º, inciso IV, para as quais a intimação será via judicial.
A parte ou a testemunha residente no estado, mas em comarca diversa deverá participar por intermédio do sistema de videoconferência. A oitiva das testemunhas arroladas que eventualmente não tenham domicílio neste estado serão ouvidas por carta precatória, devendo a serventia deprecar o ato. Às providências.