0802390-90.2022.8.12.0045

Intimação das partes acerca da sentença de f. 127/128: "Trata-se de ação de execução ajuizada por Iracema Mamede Prates em face de Valdir de Jesus Conde, devidamente qualificados nos autos. Citado, o executado opôs Embargos à Execução, autuados sob o nº 0801194-80.2025.8.12.0045, que tramitaram em apenso. Em audiência realizada em 24 de março de 2026, nos autos dos embargos à execução, as partes, devidamente assistidas por seus respectivos procuradores e cientes das vantagens da autocomposição, celebraram transação com o objetivo de pôr fim ao litígio.

Acostou-se aos autos cópia do termo de assentada.

É o relatório.

Fundamento e decido. Considerando que a transação celebrada nos autos dos embargos à execução abrange e dá causa também à extinção do presente feito executivo, conforme expressamente requerido pelas partes na cláusula "f", impõe-se a sua homologação e a consequente extinção da execução.

Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, cujos termos foram reduzidos a termo na audiência realizada em 24/03/2026 nos autos dos Embargos à Execução nº 0801194-80.2025.8.12.0045, e, por conseguinte, Julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes nem honorários advocatícios sucumbenciais, considerando a gratuidade da justiça concedida a ambas as partes e o quanto convencionado no acordo, devendo cada parte arcar com os honorários de seus respectivos patronos. Eventual descumprimento do acordo deverá ser noticiado nos próprios autos.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Às providências."