0802391-52.2018.8.12.0001

Vistos. Mrv Prime Parque Castelo de Mônaco Incorparções Spe Ltda. qualificado(a) na inicial, ajuizou a(o) presente Execução de Título Extrajudicial contra Thalise Verissimo, também qualificado(a) na inicial. Praticados diversos atos dentro do processo, as partes anunciaram composição amigável e pugnaram pela extinção do processo (f. 245-247).

É o relatório.

Decido. Tendo as partes composto a lide amigavelmente, não vejo motivos para opor entraves ao pedido de extinção do processo. Assim, ressalvado o direito de terceiros, homologo o acordo de f. 245-247, devidamente assinado pelos advogados das partes com poderes para "transigir", conforme procurações de f. 39-40 e 227, e via de consequência, julgo extinto o processo, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios conforme acordado. Após a publicação, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado em razão da desistência do prazo recursal. Considerando a homologação do acordo entabulado entre as partes, e o pedido de baixa de todas restrições lançadas em nome da executada feito pela própria exequente à f. 244, determino ao Cartório que proceda, de forma imediata, a liberação de todos valores bloqueados via Sisbajud em nome da executada às f. 248-264.

Em caso dos valores bloqueados já terem sido transferidos para subconta dos autos, determino, ainda, que referida quantia seja devidamente restituída à parte executada. Havendo necessidade, intime-se-a para apresentar os dados bancários necessários. Oportunamente, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos definitivamente.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.