0802393-08.2021.8.12.0004

Alvarás expedidos às fls. 291-292.

Assim, JULGO EXTINTA a presente ação pela satisfação da obrigação, o que faço com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se.

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802393-08.2021.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Élk Kélly Francismara Rodrigues - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul -

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias), cadastrar seus dados bancários e o NIT no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços>Precatórios >Cadastro de Dados Bancários e NIT", informando o número do processo e CPF.

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802393-08.2021.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Élk Kélly Francismara Rodrigues -

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias), cadastrar seus dados bancários e o NIT no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços>Precatórios >Cadastro de Dados Bancários e NIT", informando o número do processo e CPF.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0802393-08.2021.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Élk Kélly Francismara Rodrigues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0802393-08.2021.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Élk Kélly Francismara Rodrigues - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.