0802438-41.2025.8.12.0046

1. Homologo o acordo para que surta seus regulares efeitos. Na forma do art. 313, II, do Código de Processo Civil, suspendo o curso do presente feito até o prazo final previsto em acordo (31/05/2028).

2. Encerrado o prazo, deverá o Exequente informar se houve cumprimento do acordo no prazo de 05 (cinco) dias, independentemente de nova intimação. Alerto que o silêncio implicará no reconhecimento do cumprimento do acordo com a consequente extinção do feito.

3. No silêncio ou confirmado o cumprimento, conclusos para sentença.

Intimação as partes, para no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Destaca-se que as partes podem apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como delimitação consensual sobre as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, § 2º, CPC), haja vista o dever de cooperação previsto no art. 6º, do Código de Processo Civil, e de que as partes podem contribuir para a agilidade do feito.