Intimação
D- Órgão
- Juizado Especial Adjunto
- Classe
- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- Destinatário
- SERRANA COMERCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA
- Advogado
- MATHEUS DE ASSIS VASCONCELOS (OAB 24980/MS)
ADV: Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS) Processo 0802496-98.2021.8.12.0041 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Serrana Comercio de Eletrodomésticos Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Isto posto, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95, reconheço a ilegitimidade ativa de Serrana Comércio de Eletrodomésticos Ltda - ME e, por consequência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito.
Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55, ambos da Lei 9.099/95).
Publique-se. Registre-se.
Intime-se. Com o trânsito em julgado, promovam-se os levantamentos das penhoras/restrições impostas em desfavor do devedor. Havendo-se valores bloqueados, adotem-se as providências necessárias para devolução ao devedor. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.".