Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
Defiro o requerimento de fls. 601-602 e determino a baixa da penhora sobre o imóvel referido no item "2". No mais, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 348-349.
2025
intimem-se a parte exequente acerca da juntada do termo circonstanciado, coforme determonado na decisão de fl. 349.
ADV: José Ercílio de Oliveira (OAB 27141/SP), Adauto do Nascimento Kaneyuki (OAB 198950/SP) Processo 0802525-34.2014.8.12.0029 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Helm do Brasil Mercantil Ltda -
2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais.