Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 349, a seguir transcrito:
1. À vista do teor da certidão retro, diga a parte Autora quanto ao cumprimento da obrigação, 10 dias. Prazo 10 dias.
2025
ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0802531-06.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre Xavier dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0802531-06.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre Xavier dos Santos - Intimação do despacho de p. 151: "[...]
1. Inicialmente, no prazo de 10 dias, junte a parte autora procuração com data recente/atual, visto que aquela juntada data de longo lapso temporal - mais de 01 ano da distribuição da ação -, a demonstrar e comprovar a regular representação processual e a manutenção da relação de mandato (art. 139, III e IX do NCPC), sob pena de extinção."