Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
Fica o exequente intimado para manifestar sobre o pré-cadastro do ROPV, no prazo de 5 dias.
2025
Intimação do exequente para efetuar o cadastramento do ROPV, conforme Portaria n. 3.123, de 18 de julho de 2025, publicada no DJe 5684, no prazo de 60 dias.
Remessa Necessária Cível nº 0802532-27.2025.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso
Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande
Recorrido: A. M. B. (Representado(a) por sua Mãe) C. G. M.
Advogado: Rafael Miola Camargo (OAB: 24343/MS)
Recorrido: Município de Campo Grande
Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566/MS)
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/10/2025.
Remessa Necessária Cível nº 0802532-27.2025.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - Vara da Infância, Adolescência e do Idoso
Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida
Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande
Recorrido: A. M. B. (Representado(a) por sua Mãe) C. G. M.
Advogado: Rafael Miola Camargo (OAB: 24343/MS)
Recorrido: Município de Campo Grande
Proc. Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566/MS)
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO à Remessa Necessária e, mantenho a sentença proferida pelo Juízo da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande/MS, como lançada.
ADV: Rafael Miola Camargo (OAB 24343/MS) Processo 0802532-27.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Alice Magalhães Benites - Parte intimada acerca do Despacho de fl. 37: "Ciente da decisão superior que concedeu a antecipação da tutela recursal pretendida no agravo de instrumento interposto pela parte autora. Cite-se e intime-se o réu para o cumprimento, bem como para oferecer contestação, sendo alegada preliminar, intime-se a autora.
Após, colha-se o parecer do Ministério Público. Por fim, Fica o requerente intimado do cancelamento da audiência de mediação, conforme certidão de f.
40.
Intime-se."
ADV: Rafael Miola Camargo (OAB 24343/MS) Processo 0802532-27.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Alice Magalhães Benites - Intimação do advogado da parte autora da audiencia de mediação designada para o dia 14/04/2025, às 13:30.