0802575-40.2025.8.12.0008

Posto isso, fulcro no art. 311 do CPC, bem como no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, em sede de tutela de evidência, DECRETO o divórcio entre K.M.R e T.V.F, qualificados nos autos, com a devendo constar do mandado que não foram nesse estágio objeto de debate a partilha, tampouco a alteração do nome da cônjuge. No ademais, cumpra-se nos ulteriores termos da decisão de pp. 19-22.

Intime-se o Ministério Público.

Cumpra-se.