Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
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2026
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, conheço dos embargos de declaração opostos pela embargante, por serem tempestivos, e, no mérito, rejeito-os, mantendo-se integralmente a sentença nos seus ulteriores termos.
2025
Intimação para manifestar-se sobre os embargos de declaração.
Intimação da parte autora para, querendo, oferecer réplica à contestação.
Cite-se a parte demandada para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 335, caput, c/c artigo 183, caput, do Código de Processo Civil, sendo que o prazo para tal fim terá início de curso nos termos do artigo 231, inciso
V. Na ocasião deverá ser informado sobre as provas que pretende produzir ou se pretende o julgamento antecipado do feito.