0802737-53.2025.8.12.0002

ADV: JODSON FRANCO BATISTA (OAB 18146/MS) Processo 0802737-53.2025.8.12.0002 - Tutela Cível - Reqte: Aparecida da Silva -

I. Defiro assistência judiciária gratuita à parte requerente.

II. A parte autora requer a tutela do seu neto. A requerente alega que seus pais faleceram, e que é a única parente em grau mais próximo ao menor, está apta para assumir a responsabilidade pelos cuidados do infante. A autora comprovou por documentos o parentesco (fls. 9), a inexistência do pai registral (fls.

09) e o falecimento da genitora (fls.11). Assim, considerando que a probabilidade do direito está presente, e o perigo de dano ou resultado útil do processo consiste na necessidade de se nomear, desde logo, o responsável por cuidar dos interesses da criança, concedo a tutela provisória do menor, J. G., à avó materna, ora requerente, A. da S. Lavre-se termo de compromisso e intime-se a tutora para assina-lo em cartório, no prazo de 05 dias (CPC, artigo 759).

III. Em seguida, encaminhe-se os autos à equipe multidisciplinar do Juízo para realização de estudo psicossocial do presente caso.

IV. Juntados os laudos, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 dias. Após o cumprimento de todas as determinações, abra-se vista ao Ministério Público Estadual, e somente então, voltem conclusos. Intimem-se.