0802762-43.2019.8.12.0110

ADV: Iasmin de Siqueira Coutinho (OAB 17472/MS) Processo 0802762-43.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Italo Palácios, ERICLES FELIPE LUIZ NOGUIEIRA PALACIOS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias:

1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e

2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

ADV: Iasmin de Siqueira Coutinho (OAB 17472/MS) Processo 0802762-43.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Italo Palácios, ERICLES FELIPE LUIZ NOGUIEIRA PALACIOS, Iuri Nogueira Palácios, Maria Cristina Luiz Nogueira Palácios - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da certidão de f. 484 e do despacho de f. 483, no prazo de 5 (cinco) dias, cujo teor segue: "com base no Art. 13, da Lei 12.153, § 7º, INDEFIRO o requerimento de f. 122.

No mais, havendo juntada do instrumento, DEFIRO o destaque de honorários contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado(a). Às providências."

ADV: Iasmin de Siqueira Coutinho (OAB 17472/MS) Processo 0802762-43.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Italo Palácios, ERICLES FELIPE LUIZ NOGUIEIRA PALACIOS - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão de fl. 469, efetuando o cadastro dos dados bancários de a IASMIN DE SIQUEIRA COUTINHO.