0802776-57.2024.8.12.0011

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Adriana Justiniano de Oliveira (OAB 9007/RO) Processo 0802776-57.2024.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Igor Henrique Tenedine de Santana - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - SENTENÇA

Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

As partes transacionaram no curso da ação (fls. 127/130).

Assim, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais

efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, com fulcro no art. 487, III,

"b", do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo com

resolução de mérito. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Registre-se. Intimem-se.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado (art. 41 da Lei

9.099/95).

Oportunamente, observadas as cautelas legais e baixas

necessárias, arquivem-se.

Coxim/MS, datado e assinado digitalmente.