0802776-82.2014.8.12.0019

(...) E no que se refere à prejudicial da prescrição quinquenal, alegada pelo executado, observa-se que, diversamente do alegado, desde o trânsito em julgado da sentença coletiva (27/10/2009 fl.

27) até o ajuizamento desta liquidação (01/10/2014) não transcorreu o período do prazo prescricional. Portanto, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa e a prejudicial da prescrição alegadas.

2. A relação estabelecida entre as partes se caracteriza como típica relação de consumo, porquanto de um lado o consumidor/poupador e de outro a instituição financeira que se caracteriza por fornecedora de produto/serviço. Ainda, denota-se no caso a excessiva dificuldade da parte autora de cumprir o encargo de trazer aos autos a prova documental necessária para a perícia e, que de outro lado, de fácil produção pela parte ré.

Assim, determino a inversão do ônus probatório, e atribuo à parte requerida o ônus da produção da prova documental indispensável para os trabalhos periciais, devendo arcar, em caso do não exercício adequado deste ônus probatório específico, com as consequências de sua não desincumbência adequada.(...)