Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
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2026
Intimação da parte exequente, na pessoa de seu patrono, para em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais.
2025
2024
Diante do exposto, chamo o feito à ordem para corrigir o erro material havido no decisão de fls. 235/236 apenas quanto a parte que indicou a existência de valores nas contas do executado. Em nova consulta ao Sisbajud para tentativa de penhora on line (19/06/2025), nos termos da decisão de fls. 235/236, não foram localizados valores depositados, conforme extratos atualizados anexos à presente decisão que disponibilizo no SAJ nesta data.
Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a inexistência de valores a penhorar e requeira o que mais entender de direito. Intimem-se. Às providências.
A parte exequente, no prazo de 10 dias, junte aos autos planilha atualizada do débito. Então, conclusos, com urgência. Intimem-se. Às providências.
ADV: Ciro Oliveira Medina (OAB 15906/MS), Clederson de Souza Lopes (OAB 22678/MS) Processo 0802931-92.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Pedro Gabriel dos Santos Silva - Exectdo: Braz Martinez -
Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre (fl. 224) e sobre o que entender de direito. Às providências.
ADV: Ciro Oliveira Medina (OAB 15906/MS), Clederson de Souza Lopes (OAB 22678/MS) Processo 0802931-92.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Pedro Gabriel dos Santos Silva - Exectdo: Braz Martinez -
Diante do exposto, tudo considerado, determino a penhorado sobre os valores depositados junto à Caixa Econômica Federal vinculado ao PIS/PASEP do executado até o valor do débito atualizado, independentemente da comprovação de cada vínculo empregatício ou especificações das contas de FGTS em nome do executado a serem liberadas. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que promova a transferência de referidos valores para subconta vinculada ao presente feito.
Não havendo cálculo atualizado nos autos, intime-se a(s) parte(s) exequente(s) para que proceda(m) à atualização do débito, no prazo de 24 (vinte quatro) horas, incluindo as prestações que se venceram no decorrer da ação, nos termos da Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça. Com a transferência, lavre-se o auto de penhora. Então, intime-se o executado para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar.
Transcorrido o prazo, intime-se a(s) parte(s) exequente(s) para se manifestar(em) no prazo de 10 (dez) dias. DEFIRO o bloqueio, por penhora, pelo RENAJUD de eventual veículo em nome do executado CPF n.º 035.***.***-21 (comprovante da pesquisa anexo à presente).
Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a resposta obtida pelo Renajud (inexistência de bens). Às providências.
ADV: Ciro Oliveira Medina (OAB 15906/MS), Clederson de Souza Lopes (OAB 22678/MS) Processo 0802931-92.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Pedro Gabriel dos Santos Silva - Exectdo: Braz Martinez - Intimação da parte exequente, na pessoa de seus patronos, acerca da expedição de guia de levantamento às fls 203/204, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.
ADV: Ciro Oliveira Medina (OAB 15906/MS), Clederson de Souza Lopes (OAB 22678/MS) Processo 0802931-92.2021.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Pedro Gabriel dos Santos Silva - Exectdo: Braz Martinez -
Diante do exposto, tudo considerado, INDEFIRO a impugnação à penhora (fls. 135/138 e 178/182). Transcorrido o prazo de recursos, proceda-se o levantamento dos valores penhorados nos autos em favor do exequente, nos termos do seu requerimento de fls. 186. O exequente, no prazo de dez dias, requeira o que entender de direito. Intimem-se. Às providências.