0802979-22.2019.8.12.0002

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Flávia Ferreira Lima (OAB 22766MS/) Processo 0802979-22.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. A. G. - Defiro a penhora pelo Sisbajud, do valor de R$ 18.772,14 (dezoito mil setecentos e setenta e dois reais e catorze centavos) (fls. 224/226), em nome da parte executada, Messias Alves da Silva (CPF n.º 026.***.***-05). DEFIRO o bloqueio, por penhora, pelo RENAJUD de eventual veículo em nome do executado CPF n.º 026.***.***-05 (comprovante da pesquisa anexo à presente).

Sendo que, conferido o protocolo de resposta, constatou-se que o valor não é ínfimo, devendo ser transferido à Conta Única sob Aviso à Disposição da Justiça, na Caixa Econômica Federal, consubstanciando a penhora (recibo em anexo).

II -

Diante do exposto, determino a transferência do valor bloqueado, limitado ao crédito, para a Conta Única sob Aviso à Disposição da Justiça, na Caixa Econômica Federa, Agência 1310. O Cartório crie a subconta e certifique seu número, ou junte extrato respectivo, e tome as providências junto ao Setor da Conta Única. Determino o desbloqueio do excesso.

III - Lavre-se o termo de penhora.

IV - Intimem-se a parte executada, por meio de seu advogado, se houver advogado constituído nos autos. Ou, caso não tenha constituído advogado, intimem-se a parte executada pessoalmente da penhora, por AR ou Oficial de Justiça, conforme o caso.

V - Transcorrido o prazo de embargos ou impugnação, o Cartório certifique, junte aos autos comprovante de o valor estar na subconta e faça os autos conclusos. Intimem-se. Às providências.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a resposta obtida pelo Renajud. Acaso encontrado veículos livres de restrições, a exequente informe, no mesmo prazo, se pretende prosseguir com a penhora destes e sobre o que entender de direito. Intimem-se. Às providências.