Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Cível
- Classe
- DIVÓRCIO LITIGIOSO
- Destinatário
- A. A. DE S.
- Advogados
- RENATA DANIELE DE ALMEIDA (OAB 23979/MS), DANIEL ALVES (OAB 23987/PR)
Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2025
2024
ADV: Renata Daniele de Almeida (OAB 23979/MS), Daniel Alves (OAB 23987/PR) Processo 0802995-36.2022.8.12.0045 - Divórcio Litigioso - Reqte: Alberto Alves de Souza - "SENTENÇA: Homologo, por sentença, para que surta seus legais efeitos, o acordo formulado pelas partes às fls. 118/120, cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão e, por consequência, declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Ainda, com supedâneo no artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil,
ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, haja vista que a autocomposição ocorreu antes da prolação da sentença. Fica suspensa a exigibilidade das custas processuais em relação às partes, em razão da gratuidade processual. Expeça-se o necessário, conforme requerido no acordo formulado entre as
partes. Ante a ausência de interesse recursal das partes, com a publicação desta sentença em cartório, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se com as anotações necessárias."
"ATOS DO CARTÓRIO: Cancelamento da audiência de Instrução e Julgamento anteriormente agendada para 19/03/2025"
ADV: Renata Daniele de Almeida (OAB 23979/MS), Daniel Alves (OAB 23987/PR) Processo 0802995-36.2022.8.12.0045 - Divórcio Litigioso - Reqte: Alberto Alves de Souza - "DESPACHO: Vistos. Em razão da realização de cerimônia de vitaliciamento deste magistrado designada para o dia 25 de setembro de 2024, redesigne-se a audiência de instrução agendada para a referida da data, conforme a pauta do juízo. Às providências e intimações necessárias."
"ATOS DO CARTÓRIO: Em razão do(a) realização de cerimônia de vitaliciamento do magistrado, a audiência assinalada para o dia 25/09/2024, às 14:50 horas foi REDESIGNADA para o dia 19/03/2025, às 13:30 horas."