Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
Este caso também pode tramitar em 2º Grau:
2026
Intimação da parte autora para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias quanto à juntada do mandado ato negativo, conforme certidão do oficial de justiça, de f. 1040.
2025
2024
2023
Expeça-se mandado, em cumprimento ao qual o oficial de justiça deverá, em termos e neste primeiro momento, descrever os bens móveis que guarnecem a sede da Devedora, podendo as partes, oportunamente, no prazo de quinze (15) dias, manifestarem-se sobre o resultado desta diligência. Indefiro a pretensão de que o oficial de justiça averigue sob qual(is) número(s) de inscrição nos cadastros de pessoas físicas e jurídicas a empresa está operando e/ou utilizando em sua atividades por se tratar de quebra do sigilo financeiro e fiscal, providência esta que não encontra justificativa no proveito exclusivo do credor quando, à semelhança do que ocorre na hipótese, não há indício de fraude.
Semelhantemente, não cumpre ao meirinho aferir se a empresa aufere lucro; tal informação só é passível de ser alcançada mediante a realização de prova técnica conduzida por profissional especializado. Intimem-se. A seu tempo retornem.
Nesta linha de entendimento, com fundamento no art. 833, inciso IV, do CPC, reconheço a natureza impenhorável da totalidade do valor localizado na conta que o executado mantém no Banco Mercantil e determino sua imediata liberação pela instituição financeira, no prazo de vinte e quatro (24) horas (cf. Art. 854, §5º, CPC). Concedo ao Exequente, por sua vez, o prazo de quinze (15) dias, para que indique outros bens ou valores para penhora, sob pena de suspensão do curso da execução.
Intimem-se.
Cumpra-se. A seu tempo retornem.
Para, querendo, manifestar-se sobre a impenhorabilidade suscitada, concedo a(o) Credor(a) o prazo de cinco (05) dias. Intimem-se. A seu tempo, instruídos com cópia dos extratos retratando o resultado da ordem de bloqueio, retornem.
ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 0803025-45.2018.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte:
I. U. S. A. - Exectdo:
V. M. T.
L. - VISTOS etc. Indefiro as pretensões deduzidas pelo credor não só por não guardarem logicidade com a atual conjuntura fático processual, mas, especialmente, porque já existe penhora assegurando o juízo. Sobre seu interesse na manutenção da penhora, manifeste-se o credor em quinze dias. Intimem-se.
ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 0803025-45.2018.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S/A - Exectdo: Verdes Mares Transporte Ltda - Inertes os sócios, sobre o prosseguimento da execução, manifeste-se a(o) exequente em quinze (15) dias. Intimem-se. A seu tempo retornem.
ADV: Marco André Honda Flores (OAB 6171/MS), Carlos Alberto Miro da Silva Filho (OAB 108504/MG), Diego Oliveira de Lima (OAB 16351/MS), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 16215A/MS), Verdes Mares Transporte Ltda , Carlos Alberto Santana Processo 0803025-45.2018.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S/A - Exectdo: Carlos Alberto Santana, Verdes Mares Transporte Ltda - Fica o(a) autor(a) intimado(a) acerca do teor da certidão do oficial de justiça de fls.779, sobre a qual, deverá apresentar manifestação, no prazo de cinco dias.
ADV: Marco André Honda Flores (OAB 6171/MS), Diego Oliveira de Lima (OAB 16351/MS), Verdes Mares Transporte Ltda , Carlos Alberto Santana Processo 0803025-45.2018.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S/A - Exectdo: Carlos Alberto Santana, Verdes Mares Transporte Ltda - Fica o autor(a)/exequente intimado(a) acerca da devolução da correspondência de fls. 725, sobre a qual, deverá apresentar manifestação no prazo de cinco dias.