0803039-19.2024.8.12.0002

ADV: Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS) Processo 0803039-19.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Autora: Sophia Pantaleão da Silva - Reqdo: Município de Dourados - Converto o julgamento em diligência.

1. O Município de Dourados manifestou-se à f. 118, apresentando

os documentos de f. 119-151, em que a Secretaria Municipal de Educação

informou a reprovação da autora SOPHIA, enquanto cursava o 1º ano do

Ensino Fundamental no ano de 2023, em decorrência do acúmulo de faltas no

ano letivo. Acrescentou, ainda, que "Esse elevado número de ausências resultou no

registro de sua condição como "Desistente".

1.1. Assim, intime-se a parte autora (via DJ), para se manifestar

acerca das informações apresentadas nos documentos juntados às f. 119-151.

ADV: Jovenilda Bezerra Felix (OAB 17373/MS) Processo 0803039-19.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Autora: Sophia Pantaleão da Silva - Reqdo: Município de Dourados - 3. Sem prejuízo da determinação acima, intime-se a parte autora e

o réu Município de Dourados para se manifestarem se pretendem a produção

de outras provas, devendo, em caso positivo, justificarem e fundamentarem a

necesidade delas, ou se pretendem o julgamento antecipado da lide, no prazo

de 5 dias, sendo certo que o Ministério Público já se manifestou nese último

sentido (f. 101).