Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
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2026
Intimadas as partes do despacho/decisão de fls. 223.
2025
Intimadas as partes do despacho/decisão de fls. 188-189.
Fica a parte autora intimada para apresentar impugnação à contestação, bem como contestação à reconvenção.
Intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos que a instruem, no prazo de 15 dias.
Intimada a parte autora da decisão de f. 29-30, assim como da audiência de mediação designada para o dia 13/10/2025, às 17h30min, a ser realizada pelo CEJUSC de Dourados-MS, devendo seguir os comandos da certidão de f.
33. Ainda, fica intimado para, comprovar o recolhimento da diligência do oficial de justiça para expedição e cumprimento do mandado de citação da parte ré, no prazo de 05 dias.
ADV: Cintia Fernanda Ouema Albino (OAB 27308/MS) Processo 0803086-56.2025.8.12.0002 - Divórcio Litigioso - Reqte: R. O. dos S. -
Intime-se a parte autora, na pessoa de seu defensor, para emendar a inicial e comprovar o pagamento das custas processuais, tendo em vista a evidência de que possui suporte econômico para fazer frente aos ônus do processo (remuneração bruta de R$ 10.127,31, conforme comprovante de rendimento de fl. 21), não se caracterizando, portanto, a hipótese de pobreza nos termos estatuídos no art. 98, do CPC.
Cumpre salientar que este julgador tem firmado entendimento que, para a aferição do direito aos benefícios da assistência judiciária gratuita, o parâmetro a ser adotado pelo magistrado é o rendimento bruto do peticionante e, não o valor líquido, uma vez que a maneira como a parte dispõe de seus vencimentos é de sua atribuição particular, não devendo ser objeto de aferição pelo magistrado no momento do exame do pedido, ao qual se impõe a análise objetiva da questão.
Atente-se à parte que há a possibilidade de parcelamento das taxas judiciárias, inclusive pelo cartão de crédito, em até 12 vezes, via sistemas implementados pelo TJMS. Prazo para emenda: 15 dias, sob pena de indeferimento (art. 321, CPC).