Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
Relativamente ao SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), trata-se de medida que pode ser alcançada diretamente pela parte, restando, pois, indeferido o pedido.
2025
2024
Quanto ao pedido de requisição de informação junto ao Ministério do Trabalho, autorizo por meio desta decisão, a parte Requerente acima descrita ou seu procurador, a requisitar referidos dados da parte Requerida, relativamente a este processo, diretamente no INSS e/ou Ministério do Trabalho.
Intimação das partes da decisão de f. 195 e informações: "Defiro o pedido de requisição de informação da Receita Federal, realizado por meio do Infojud. Junte-se as 3 (três) últimas declarações de Imposto de Renda do Executado, mantendo-se o sigilo das informações, e dê-se ciência ao Exequente. Int."
ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS) Processo 0803221-45.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de MS, TO e Oeste da Bahia - SICREDI - Defiro o pedido de constrição através do
Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros
existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s)
executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos
termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da
modalidade denominada de "teimosinha".
Desde já, fica definida a atividade a ser
realizada no caso da ocorrência das seguintes situações:
1. Na hipótese da parte devedora não
possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá
ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida
através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia
intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias,
manifestar-se no presente feito, formulando os
requerimentos que entender pertinentes para continuidade
dos trâmites processuais.
2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema
SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao
bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada
eletronicamente a informação obtida através do Sistema
SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte
ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS) Processo 0803221-45.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de MS, TO e Oeste da Bahia - SICREDI - Intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do decurso do prazo para o executado, requerendo o que entender de direito para prosseguimento do feito.
ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS) Processo 0803221-45.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de MS, TO e Oeste da Bahia - SICREDI - Exectdo: Felipe Neri Lopes dos Santos, Neriaco Distribuidora de Ferragens Ltda - Fica o Exequente, devidamente intimado acerca da certidão de f. 139, devendo comprovar o recolhimento da GRJR de f. 137/138, no prazo de 05 dias.
exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente
feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes
para continuidade dos trâmites processuais.
3. Efetivada a consulta ao Sistema
SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente
de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser
intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.
4. Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD
retorne com resultado positivo relativamente a valores
bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de
bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a
fila “102. Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação
pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados.
5. Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos,
o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete,
do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da
presente decisão.