Intimação
D- Órgão
- 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher
- Classe
- MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
- Destinatário
- T. P. A.
- Advogado
- LUCIANO CALDAS DOS SANTOS (OAB 17122/MS)
Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2025
2024
ADV: Luciano Caldas dos Santos (OAB 17122/MS) Processo 0803223-06.2024.8.12.0800 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Reqdo: Tiago Paixão Almeida - intimação do requerido, do teor da decisão de págs. 15/16 e despacho de págs. 30/32.