0803283-85.2024.8.12.0021

Remessa Necessária Cível nº 0803283-85.2024.8.12.0021

Comarca de Três Lagoas - Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar

Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Juízo Recorr.: Juiz de Direito da Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar - Três Lagoas

Recorrido: Gael Santos Souza (Representado(a) por sua Mãe) Alexia Santos Souza

DPGE - 1ª Inst.: Bruno Henrique Gobbo Gutierrez (OAB: 313801/MS)

Recorrido: Município de Três Lagoas

Proc. Município: Viviane Aranha de Freitas (OAB: 14758/MS)

Interessada: Secretaria de Educação e Cultura do Município de Três Lagoas

Dispositivo Ante o exposto, em remessa necessária, mantenho integralmente a sentença proferida neste feito. Publique-se. Intimem-se.

Remessa Necessária Cível nº 0803283-85.2024.8.12.0021

Comarca de Três Lagoas - Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar

Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Juízo Recorr.: Juiz de Direito da Vara da Infância, da Adolescência e da Violência Doméstica e Familiar - Três Lagoas

Recorrido: Gael Santos Souza (Representado(a) por sua Mãe) Alexia Santos Souza

DPGE - 1ª Inst.: Bruno Henrique Gobbo Gutierrez (OAB: 313801/MS)

Recorrido: Município de Três Lagoas

Proc. Município: Viviane Aranha de Freitas (OAB: 14758/MS)

Interessada: Secretaria de Educação e Cultura do Município de Três Lagoas

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.