Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
Intima-se a parte exequente para, no prazo legal, manifestar-se quanto ao AR juntado às fls. 337 com resultado negativo.
2025
2024
Assim, convertida a indisponibilidade em penhora e decorridos quinze dias da intimação do executado determinada no item 3.4 desta decisão, defiro, desde já, pedido da parte exequente para levantamento do valor bloqueado, com os respectivos rendimentos, devendo ser expedido alvará, com observância, eventualmente, dos poderes contidos em procuração (receber e dar quitação). Efetuado o levantamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: (i) no caso de bloqueio total, manifestar-se sobre a satisfação do crédito, consignando-se que o silêncio importará na declaração de pagamento e extinção; (ii) no caso de bloqueio parcial, apresentar nova memória de cálculo do débito e requerer o que de direito, sob pena de arquivamento.
5. Dos demais pedidos. Defiro e autorizo buscas de bens em nome da parte executada por meio do sistema INFOJUD, a fim de localizar as últimas declarações e DOI, com a juntada do resultado, determino que as peças sejam cadastradas como sigilosas, permitindo acesso às partes cadastradas. Defiro e autorizo buscas de bens em nome da parte executada por meio do sistema RENAJUD, a fim de localizar bens móveis, desde já, advirto a parte exequente que caso pretenda a penhora de veículos com alienação fiduciária, a penhora deverá ser sobre os direitos do bem e não sobre o bem em si, sendo ônus da respectiva parte indicar se o débito está ou não quitado e qual agente financeiro detentor do domínio sobre o referido bem.
Proceda-se pesquisa por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - "Sniper" em nome da parte executada a fim de localizar informações úteis aos deslinde do feito.
Intimação da parte exequente para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha atualizada do débito.
ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thiago Vinicius Correa Gonçalves (OAB 15417/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0803352-32.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte:
I. F. - Exectda: B. B. - Defiro o requerimento apresentado pela parte exequente. Expeça-se mandado de constatação, penhora e avaliação, a fim de que sejam penhorados e avaliados os bens que guarnecem a residência da parte executada, observado o rol do artigo 833, do Código de Processo Civil. Obs.: inexistindo bens penhoráveis, o oficial de justiça deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência do executado (art. 836, § 1º, do CPC).
Com o retorno do mandado, intime-se parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direto, bem como dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento na forma do art. 921, III, do CPC. Oportunamente, conclusos. Às providências e intimações necessárias.
ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Thiago Vinicius Correa Gonçalves (OAB 15417/MS) Processo 0803352-32.2014.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ITAMAR FERNANDES - Exectda: Bruna Barreto -
1-
Intime-se a parte exequente para tomar ciência do ofício de fl. 225/227.
2- Para análise do pedido de fls. 219/220, deverá a parte exequente em quinze dias, juntar ao feito planilha de débito atualizada, sob pena de arquivamento com o decurso do prazo de prescrição intercorrente. Em caso de inércia, independente de nova conclusão, ao arquivo. Ao revés, conclusos para novas deliberações.