Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
Intimação das partes, nas pessoas de seus patronos, para manifestação acerca das informações prestadas às fls. 561/562 e 567, no prazo de 15 dias.
2025
2024
Fls. 554: Defiro. Oficie-se conforme requerido. Com a resposta intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias. Às providências.
ADV: Priscila Ojeda Ramires (OAB 18963/MS), Gian Carlo Leao Preza (OAB 8431/MT) Processo 0803392-35.2019.8.12.0002 - Divórcio Litigioso - Reqdo: J. M. da
C. M. - O ponto controvertido pendente diz respeito existência de bens e dívidas à partilhar, em suma, as partes litigam pela eventual meação de um imóvel vendido na constância do casamento e pela eventual meação da quota que a requerente eventualmente herderá processo. Tenho por desnecessária a designação de audiência de instrução e julgamento eis que, em ambos os casos, a comprovação da-se por meio de provas documentais.
Portanto tenho por indeferir a designação de audiência de instrução e julgamento pleiteada. A serventia atente-se no cumprimento integral das determinações judiciais exaradas antes de nova conclusão do feito sem pedido de tutela de urgência ou semelhantes.
Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 540 no tocante ao ofício de fls. 528. Com a resposta, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Às providências.
ADV: Priscila Ojeda Ramires (OAB 18963/MS), Gian Carlo Leao Preza (OAB 8431/MT) Processo 0803392-35.2019.8.12.0002 - Divórcio Litigioso - Reqdo: José Mauro da Costa Marques - Diante disso, tudo considerado, intime-se a parte requerente para delimitar o número de testemunhas ao número de 3 (três), conforme §6º do artigo 357 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da produção da prova.
Outrossim, defiro parcialmente de fls. 533 e determino a reiteração do ofício de fls. 528, requisitando informações acerca do cumprimento da solicitação de reserva efetuada. Intimem-se. Às providências.
ADV: Priscila Ojeda Ramires (OAB 18963/MS), Gian Carlo Leao Preza (OAB 8431/MT) Processo 0803392-35.2019.8.12.0002 - Divórcio Litigioso - Reqdo: José Mauro da Costa Marques - Intimação da parte autora, na pessoa de seus patronos, para manifestação aceca da certidão de fl. 530.