Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
Petição
Ato ordinatório
Publicação
Petição
Ato ordinatório
Expedição de documento
Ato ordinatório
Intimação para a parte exequente acerca da petição de fls. 214/220 (exceção de pré-executividade).
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Expedição de documento
Remessa
Ato ordinatório
Petição
Ato ordinatório
Publicação
Ato ordinatório
1- A parte exequente às fls. 200/201, informa que nos autos de n. 0842409-71.2025.8.12.0001, a executada Maria Ferreira, se qualificou como viúva, sendo que à fl. 189, já havia sido informado o óbito de seu filho, Douglas Wagner, de modo que os executados Altair Wagner e Douglas Wagner vieram a óbito, requerendo assim a penhora no rosto dos autos de n. 0842409-71.2025.8.12.0001. Considerando que a executada Maria Ferreira Wagner possuí expectativa de créditos em seu favor, e ainda, a mesma foi citada à fl. 40, mas não efetuou o pagamento da dívida, o que permite a expedição de mandado de penhora no rosto daqueles autos, consoante previsão do art. 860 do CPC.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos dos processos de n. 0842409-71.2025.8.12.0001, conforme requerido às fls. 200/201. Formalizada a penhora, intime-se a parte executada, pessoalmente, para que tome ciência da constrição e, caso queira, ofereça a respectiva impugnação à penhora no prazo legal, consoante art. 841, §1º, do CPC. Após, intime-se o exequente para que, no prazo de quinze dias, requeira o que entender pertinente para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento com o decurso do prazo de prescrição intercorrente.
Em caso de inércia, independente de nova conclusão, ao arquivo. Ao revés, conclusos para novas deliberações.
2- Sem prejuízo do determinado acima, intime-se a parte exequente para que, no prazo de quinze dias, esclarecer o óbito dos executados Altair Wagner e Douglas Wagner, juntando suas certidões de óbito e requerendo a regularização do polo passivo, sob pena de arquivamento com o decurso do prazo de prescrição intercorrente. Em caso de inércia, independente de nova conclusão, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe.
Ao revés, conclusos para novas deliberações.
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Recebimento
Mero expediente
Conclusão
Petição
Publicação
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Expedição de documento
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Recebimento
Decisão Interlocutória de Mérito
2025
Conclusão
Petição
Ato ordinatório
Publicação
Ato ordinatório
Conclusão
Petição
Publicação
Ato ordinatório
2024
Ato ordinatório
Conclusão
Petição
Ato ordinatório
Recebimento
Expedição de documento
Publicação
Ato ordinatório
Petição
Publicação
2023
Ato ordinatório
Expedição de documento
Documento
Documento
Documento
Ato ordinatório
Recebimento
Decurso de Prazo
Publicação
Ato ordinatório
Recebimento
Decisão Interlocutória de Mérito
2022
Conclusão
Decurso de Prazo
Ato ordinatório
Publicação
Ato ordinatório
Ato ordinatório
2021
Conclusão
Petição
Decurso de Prazo
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Publicação
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Recebimento
Mero expediente
Ato ordinatório
Publicação
Ato ordinatório
Expedição de documento
Remessa
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Expedição de documento
2020
Ato ordinatório
Publicação
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Recebimento
Conclusão
Recebimento
Conclusão
Ato ordinatório
Redistribuição
Conclusão
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Publicação
Conclusão
Ato ordinatório
Petição
2019
Petição
Conclusão
Ato ordinatório
Decurso de Prazo
Ato ordinatório
Publicação
Ato ordinatório
Expedição de documento
Custas
Custas
Ato ordinatório
Petição
Ato ordinatório
Publicação
Ato ordinatório
Expedição de documento
Ato ordinatório
Ato ordinatório
2018
Conclusão
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Petição
Ato ordinatório
Publicação
Documento
Recebimento
2017
Ato ordinatório
Petição
Publicação
Ato ordinatório
Expedição de documento
Documento
Ato ordinatório
Recebimento
Mero expediente
2016
Conclusão
Conclusão
Ato ordinatório
Decurso de Prazo
Ato ordinatório
Publicação
Recebimento
Mero expediente
Ato ordinatório
Decurso de Prazo
2015
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Expedição de documento
Decurso de Prazo
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Expedição de documento
Remessa
Remessa
Petição
Custas
Publicação
Custas
Conclusão
Custas
2014
Custas
Da Busca de Endereços A parte exequente (f. 193) requer a busca de endereços dos executados, Altair Wagner e Maria Ferreira Wagner, cujos dados encontram-se (f. 01), via InfoJud, SisbaJud, Siel e RenaJud. Tendo em vista o Princípio da Cooperação (art. 6º do CPC), e considerando que este juízo se utiliza dos sistemas SisbaJud, InfoJud e Siel para proceder à busca de endereços, determino a consulta de endereço da parte executada nos referidos sistemas.
Proceda o Cartório com as providências necessárias. No que se refere ao pedido de buscas do sistema RENAJUD, indefiro, pois tal sistema é destinado exclusivamente à localização de veículos, não sendo apropriado para obtenção de informações relativas ao endereço do executado. Além disso, determino a expedição de ofício à Energisa, à Águas Guariroba, às Operadoras de telefonias (OI, TIM, VIVO e CLARO), para que informem endereços da parte executada.
Assim, efetue-se consulta aos referidos sistemas para localização do endereço da parte executada, devendo o cartório efetuar, se possível, a consulta nos sistemas supra. Após, com o resultado obtido, intime-s a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.
Intime-se. Cumpra-se.
Decisão de fl. 190:
Vistos, etc. O exequente juntou a certidão de óbito do executado Douglas Wagner, requerendo a sucessão processual por seus ascendentes indicados na certidão, em vista da ausência de descendentes. Deste modo, a fim de regularizar o polo passivo da ação e proceder com a citação dos herdeiros, intime-se o exequente para no prazo de 15 dias, indicar os dados (nome completo, endereço, etc) dos herdeiros Altair Wagner e Maria Ferreira Wagner, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito em relação ao executado mencionado acima.
Decorrido o prazo supra sem manifestação, venham conclusos para extinção. Ao revés, conclusos para despacho.
Intime-se. Cumpra-se.
Ato ordinatório
Recebimento
Decisão Interlocutória de Mérito
ADV: Djenane Comparin Silva (OAB 8932/MS) Processo 0803441-21.2015.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: CARLOS SIGNORI - Exectdo: OCEAN CEREAIS LTDA, MARIA FERREIRA WAGNER, DOUGLAS WAGNER, ALTAIR WAGNER - Chamo o feito à ordem. Verifica-se da certidão do Oficial de Justiça de f. 88, noticiando que o executado Douglas Wagner faleceu no ano de 2019. Assim, com fulcro no art. 76, do CPC, suspendo o processo pelo prazo de 15 dias, devendo, neste período, o exequente juntar a certidão de óbito deste executado e regularizar o polo passivo da lide, incluindo o espólio do falecido, representado por seu inventariante, ou os herdeiros do de cujus para o caso de não existir inventário aberto, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito em face deste executado.
Após, decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos.
Intime-se. Cumpra-se.
Ato ordinatório
Recebimento
Decisão Interlocutória de Mérito
Publicação
Ato ordinatório
Ato ordinatório
ADV: Djenane Comparin Silva (OAB 8932/MS) Processo 0803441-21.2015.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: CARLOS SIGNORI - Exectdo: ALTAIR WAGNER, DOUGLAS WAGNER, MARIA FERREIRA WAGNER, OCEAN CEREAIS LTDA -
Diante do exposto, rejeito os presentes aclaratórios.
Publique-se, registre-se e intime-se.
Ato ordinatório
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
Conclusão
Decurso de Prazo
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Decisão Interlocutória de Mérito
Conclusão
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Expedição de documento
Ato ordinatório
Petição
Ato ordinatório
Publicação
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Recebimento
Mero expediente
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Documento
Documento
Ato ordinatório
Expedição de documento
Expedição de documento
Ato ordinatório
Documento
Documento
Publicação
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Expedição de documento
Ato ordinatório
Conclusão
Recebimento
Recebimento
Mero expediente
Conclusão
Decurso de Prazo
Ato ordinatório
Documento
Documento
Ato ordinatório
Documento
Remessa
Ato ordinatório
Recebimento
Mero expediente
Conclusão
Ato ordinatório
Redistribuição
Expedição de documento
Recebimento
Mero expediente
Petição
Decurso de Prazo
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Documento
Documento
Recebimento
Mero expediente
Publicação
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Recebimento
Mero expediente
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Documento
Documento
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Publicação
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Documento
Documento
Expedição de documento
Recebimento
Mero expediente
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Mero expediente
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Conclusão
Documento
Documento
Documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Custas
Publicação
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Petição
Custas
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Recebimento
Mero expediente
Distribuição