Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
/Intimação da ocorrência de arrematação de fls. 718/719.
2025
2024
Por meio deste, ficam as partes devidamente intimadas de que foram designadas datas para a realização do leilão na modalidade eletrônica para alienação judicial em relação aos bens penhorados às fls. 510, 512 e 513 e reavaliados às fls. 672, 673 e 675. O leilão será realizado no endereço eletrônico www.reginaaudeleiloes.com.br, devendo os lances serem feitos pela internet no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, com término do 1º LEILÃO a partir das 11h:00min (horário de Brasília) do dia 09/09/2026, onde entregar-se-á o bem a quem der o maior lanço, em valor igual ou superior ao da avaliação.
Caso os lances ofertados não atinjam o valor do bem no 1º leilão, seguir-se-á ao 2º LEILÃO sem interrupção e com término no dia 16/09/2026 a partir das 11h:00min (horário de Brasília), ocasião em que o bem será arrematado em favor daquele que maior ofertar, e que não serão aceitos lances inferiores ao preço considerado vil, neste ato em 60% do valor da avaliação conforme fls. 529-530. ADJUDICAÇÃO: A partir da abertura da coleta de lances para o primeiro leilão (art. 21, inciso V do Provimento CSM/TJMS n.º 375/2016) se o exequente adjudicar o bem penhorado ficará responsável pelo pagamento da comissão em percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da avaliação, devida à Leiloeira Regina Aude Leite de Araújo Silva.
ACORDO: A partir da abertura da coleta de lances para o primeiro leilão (art. 21, inciso V do Provimento CSM/TJMS n.º 375/2016), caso seja celebrado acordo entre as partes com suspensão do leilão, fica o executado obrigado a pagar a comissão em percentual de 5% (cinco por cento) devida à Leiloeira Regina Aude Leite de Araújo Silva, sobre o valor da avaliação (art. 10, § 3º do Provimento CSM/TJMS n.º 375/2016), tudo em conformidade com o inteiro teor do edital de fls. 702-705.
D. Cumpram-se as determinações de fls. 657. Às providências.
Em consulta ao sistema, verifica-se que não há diligências suficientes a fim de possibilitar a expedição do mandado. HÁ necessidade de uma diligência para cada ato e, em se tratando de endereço que necessite de quilometragem/deslocamento, pedágio, deverá esse valor ser apurado junto a Central de Mandados local. Assim, fica parte exequente intimada para em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.
Ficam as partes devidamente intimadas para manifestarem sobre a reavaliação de fls. 670/677.
ADV: Paula Silva Sena Capuci (OAB 12301/MS), Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB 8779A/MS), Neide Barbado (OAB 14805B/MS), Carolina Pacheco (OAB 436589/SP) Processo 0803473-80.2012.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Lucia Ferreira Teixeira, Maria Lucia Ferreira Teixeira, Maria Lucia Ferreira Teixeira - Exectdo: PATRICIA ROSA DE SOUZA GONÇALVES DIAS ME (GAS BIG CHAMA) - Em consulta ao sistema, verifica-se que não há diligências suficientes a fim de possibilitar a expedição do mandado.
HÁ necessidade de uma diligência para cada ato e, em se tratando de endereço que necessite de quilometragem/deslocamento, pedágio, deverá esse valor ser apurado junto a Central de Mandados local. Assim, fica parte exequente intimada para em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.********Ainda, intima-se quanto ao r. despacho de fl. 657: "D.
Defiro o requerimento retro. Logo, expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados às fls. 510/515, e proceda-se as intimações necessárias. Após, não havendo impugnação, prossiga-se com o cumprimento da decisão de fls. 529/530. Às providências.
ADV: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB 8779A/MS) Processo 0803473-80.2012.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Lucia Ferreira Teixeira, Maria Lucia Ferreira Teixeira, Maria Lucia Ferreira Teixeira - Exectdo: PATRICIA ROSA DE SOUZA GONÇALVES DIAS ME (GAS BIG CHAMA) - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor do despacho proferido à fl. 653, bem como para que no prazo de 15 (quinze) dias junte aos autos as certidões positivas ou negativas de débitos dos veículos listados na petição de fl. 652 junto ao DETRAN-MS, certidão de distribuição dos feitos em nome da parte executada e o valor atualizado do débito, tudo com a finalidade de dar o devido andamento ao procedimento do leilão eletrônico.