0803526-33.2017.8.12.0002

DISPOSITIVO

Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade, para: a) reconhecer a ilegitimidade passiva de José Jair Caires para responder pessoalmente pelo presente cumprimento de sentença; b) determinar sua exclusão do polo passivo; c) desconstituir as penhoras, bloqueios e demais atos constritivos incidentes sobre bens e valores de sua titularidade, expedindo-se o necessário; d) determinar o regular prosseguimento do cumprimento de sentença exclusivamente em face de Bárbara Beatriz Sarti Caires; Em razão da sucumbência e com fulcro no princípio da causalidade, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos do excipiente.

Com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido, este correspondente ao valor integral da dívida cuja cobrança foi definitivamente afastada do excipiente. Após o trânsito em julgado desta decisão, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo atualizado do débito, requerendo o que de direito.

Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.