Intimação
D- Órgão
- Juizado Especial Adjunto Criminal
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
- Destinatário
- E. L. A.
- Advogado
- ANTONIO CICALISE NETTO (OAB 4580/MS)
Ciência do retorno dos autos da e. Turma Recursal.
Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
Ciência do retorno dos autos da e. Turma Recursal.
2025
2024
Apelação Criminal nº 0803545-20.2023.8.12.0005
Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Criminal
Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos
Apelante: C. da M. M. de A.
DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111111/MS)
Apelado: E. L. A.
Advogado: Antônio Cicalise Netto (OAB: 4580/MS)
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Apelação Criminal nº 0803545-20.2023.8.12.0005
Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Criminal
Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos
Apelante: C. da M. M. de A.
DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
Apelado: E. L. A.
Advogado: Antônio Cicalise Netto (OAB: 4580/MS)
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/11/2025.
Posto isso, julgo improcedente a pretensão punitiva em face do querelado Everaldo Luis Alves, já qualificado nos autos, para o fim de ABSOLVÊ-LO pela prática do delito descrito no art. 140, do Código Penal, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo
ADV: Antonio Cicalise Netto (OAB 4580/MS) Processo 0803545-20.2023.8.12.0005 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Querelado: E.
L. A. - Apresente a defesa do querelado suas alegações finais, em forma de memoriais, no prazo de 05 dias.
ADV: Antonio Cicalise Netto (OAB 4580/MS) Processo 0803545-20.2023.8.12.0005 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Querelado: Everaldo Luis Alves - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
ADV: Antonio Cicalise Netto (OAB 4580/MS) Processo 0803545-20.2023.8.12.0005 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Querelado: Everaldo Luis Alves - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.