0803547-92.2025.8.12.0110

ADV: Maria Carolina Calixto Mioranza (OAB 27715/MS) Processo 0803547-92.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lucimar Matoso Calixto - Intimação da parte reclamante através de seu patrono da r. decisão das páginas 33/34:...Vistos, etc...Vislumbra-se que a questão não se enquadra naquelas que autorizam a concessão do instituto da antecipação de tutela, porquanto há necessidade de maior dilação probatória, visto que a prova apresentada pela parte requerente, por si só, não se apresenta verossímil, nem se pode afirmar que há risco ao resultado útil do processo, de modo que não se justifica a concessão da tutela pretendida sem antes ouvir as razões da parte contrária.

Deste modo, indefiro o pedido de antecipação da tutela na forma pretendida. Designo audiência de conciliação para o dia 06 de março de 2025, às 17:30 horas, e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários.

Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento. Cite-se e intime-se a parte reclamada, com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.

Cumpra-se.