0803557-73.2024.8.12.0110

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Erickson Carlos Lagoin (OAB 22846/MS) Processo 0803557-73.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wagner de Souza Oliveira - Reqdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto iso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de

Proceso Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por

Wagner de Souza Oliveira, nesta Ação de Indenização, movida em relação a

Gol Linhas Aéreas S/A, para o fim de condenar a requerida a indenizar o

requerente no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), pelos danos morais

experimentados, cujo valor, deverá ser acrescido de coreção monetária pelo

índice igpm-fgv a partir da publicação e intimação do julgado e juros moratórios

de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase procesual, por

ser incabível, nos termos do Artigo 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os

Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz (a)

Togado (a).

P.R.I" "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."