Intimação
D- Órgão
- 4ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher
- Classe
- MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
- Destinatário
- R. M. L.
- Advogado
- PEDRO LUIZ TUTIJA (OAB 31597/MS)
INDEFIRO o pedido de flexibilização das medidas protetivas formulado por Rosely de Miranda Leite às fls. 49/50.