Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
Intimação da parte autora acerca da sentença de fls.377.
2025
2024
Intimação da parte autora acerca dos Alvarás de fls.372-373.
Intimação acerca da simulação de ROPV, devendo manifestar se há concordância, no prazo de 5 dias, para a devida assinatura judicial e posterior expedição. O silêncio será considerado anuência. Atente-se na análise detalhada de todo o teor da simulação, por ser este o momento para pleitear correções. Em caso de destacamento de honorários contratuais, atente-se para analisar o beneficiário do destacamento.
Intimação da parte autora acerca da interlocutória de fls.349."Diante da concordância expressa da parte autora (f. 347-348), homologo os cálculos apresentados às f. 335-345, para que surtam seus efeitos legais. Expeça-se a RPV respectiva, aguardando-se, em seguida, informações sobre o pagamento em arquivo provisório. Defiro o destacamento dos honorários contratuais. Efetuado o pagamento, expeçam-se alvarás de levantamento em favor da parte autora e advogado.
Às providências."
ADV: Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS), Camila Rotela de Jesus Victor (OAB 18339/MS) Processo 0803594-09.2021.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rony Peterson de Oliveira Silva - Intimação da parte autora acerca do despacho de fl.327."Considerando o teor da certidão retro, que dá ciência do Comunicado nº 05/2025-UFEP, expedido pela Subsecretaria dos Feitos da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em razão da publicação da Resolução nº 945, de 18 de março de 2025, do Conselho da Justiça Federal, que alterou dispositivos da Resolução nº 822/2023-CJF, especialmente quanto à forma de cálculo dos juros SELIC, com o objetivo de evitar sua capitalização, bem como à necessidade de separação entre os juros de mora aplicados até 12/2021 e os juros SELIC computados a partir de 01/2022, nos termos dos arts. 8º e 9º, inciso X, da Resolução nº 822/2023-CJF, com nova redação dada pela Resolução nº 945/2025, determino a intimação das partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca da necessidade de adequação dos cálculos homologados aos novos parâmetros normativos, especialmente quanto à correta separação e não capitalização dos juros SELIC.
Advirto que a inércia das partes será interpretada como concordância tácita com os cálculos já apresentados, acarretando a continuidade da requisição de pagamento nos termos anteriormente fixados."
ADV: Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS), Camila Rotela de Jesus Victor (OAB 18339/MS) Processo 0803594-09.2021.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rony Peterson de Oliveira Silva - Intimação do autor acerca da simulação de ROPV, nos termos do art. 7º, § 5º Resolução 303/2019-CNJ, devendo manifestar se há concordância com ele, no prazo de 15 (quinze) dias, para a devida expedição; sendo o silêncio considerado anuência.
Atente-se na análise da simulação, por ser este o momento para pleitear necessárias correções nos valores ou beneficiários, havendo preclusão para alterações findo este prazo. Havendo destacamento de honorários contratuais, atente-se para analisar o beneficiário do destacamento.
ADV: Eclair S. Nantes Vieira (OAB 8332/MS), Camila Rotela de Jesus Victor (OAB 18339/MS) Processo 0803594-09.2021.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rony Peterson de Oliveira Silva - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o cálculo apresentado às f. 286-307.