Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2026
Intimação das partes acerca da Carta de Sentença disponível de fl. 165 para as devidas providências.
2025
2024
Teor do ato: "Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Ednilsom Bonadiman Alves, reconhecendo como devido o valor de R$ 112.693,43 (cento e doze mil, seiscentos e noventa e três reais e quarenta e três centavos), correspondente às parcelas vencidas referentes aos anos de 2022 a 2024, acrescido das parcelas vincendas relativas aos anos de 2025 a 2027, conforme pactuado no acordo homologado nos autos nº 0801965-34.2020.8.12.0045.
Prosseguindo-se a execução pelo montante apurado, acrescido de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, observando-se, quanto às parcelas vincendas, a atualização na forma pactuada. Condeno o impugnante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se."
ADV: Luiz Cezar Borges Leal (OAB 12251/MS) Processo 0803608-85.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Guilherme Augusto da Silva - Intimação da parte autora acerca da contestação de f. 48-58.
ADV: Luiz Cezar Borges Leal (OAB 12251/MS) Processo 0803608-85.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Guilherme Augusto da Silva - Teor do ato: "Defiro o requerimento de f. 37, bastando que as partes e advogados acessem, por meio de celular, tablet ou computador, dotado de câmera e microfone, conectado à rede mundial de computadores (Internet), o endereço eletrônico abaixo, por meio do Microsoft Teams, no seguinte link (Copiar e Colar): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGIxZTljMzEtN2E4Mi00MmJiLTkwODEtMDY1Mzc3MzU0ODAx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%22c423d372-228f-4311-9257-12996101d88f%22%7d Intimem-se."
ADV: Luiz Cezar Borges Leal (OAB 12251/MS) Processo 0803608-85.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Guilherme Augusto da Silva - Intimação da parte autora acerca do despacho de fls. 32: "Defiro a gratuidade judiciária requerida. Nos termos do artigo 334, caput, do CPC, cite-se a requerida para comparecer a audiência de mediação, no dia 22 de janeiro de 2025, às 13:30 horas, devidamente acompanhada de advogado ou de Defensor Público.
Consigno que a ausência injustificada à audiência é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC. Caso não haja autocomposição, o prazo de contestação de 15 dias começará a fluir a partir da data da audiência ou nos demais casos do art. 335 do CPC.
Destaco que, na hipótese de ausência de contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC. Intimem-se."