0803716-69.2012.8.12.0002

DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente no presente feito executivo, conforme fundamentação supra, com a consequente extinção da presente execução, com fulcro nos artigos 924, V e 925, ambos do Código de Processo Civil. Com fulcro no art. 921, § 5°, do CPC, deixo de condenar quaisquer das partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da outra, conforme fundamentação supra.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.