Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
Intime-se a parte autora acerca da manifestação de fl. 89.
2025
2024
Intimação do patrono da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários da parte autora para a expedição do ofício ao empregador do requerido, uma vez que as verbas alimentares são destinadas ao menor.
Intimação da parte autora para informar os dados bancários para a expedição do ofício ao empregador do requerido, no prazo de cinco dias.
SENTENÇA "III-
DISPOSITIVO
Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o réu M. A.
C. B. a pagar alimentos em favor do filho M. M. da S. C.., no importe de em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, a ser depositado até o dia 10 (dez) de cada mês. Confirmo, assim, a tutela provisória concedida. Por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Caso solicitado, oficie-se ao empregador do requerido para que implemente os descontos em folha de pagamento, conforme decisão proferida.
Sem custas e honorários ante a falta de resistência ao pedido.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se com as cautelas de praxe.
ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS), Natália Leal dos Santos (OAB 29180/MS) Processo 0803733-53.2024.8.12.0045 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autor: Matheus Miguel da Silva Corrêa - Réu: Mateus Alan Corrêa Brites - INTIMA a parte autora do despacho de fl 46, onde se permitiu a realização da audiência na modalidade virtual.
ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS), Natália Leal dos Santos (OAB 29180/MS), Larissa dos Santos Barbosa (OAB 29681/MS) Processo 0803733-53.2024.8.12.0045 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autor: Matheus Miguel da Silva Corrêa - Réu: Mateus Alan Corrêa Brites - Sessão de Mediação - Art. 334 CPC/2015 Data: 29/04/2025 Hora 17:30 Local: Sala Mediador/Conciliador
ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0803733-53.2024.8.12.0045 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autor: Matheus Miguel da Silva Corrêa - "DESPACHO: A parte autora é o menor Matheus Miguel da Silva Corrêa, representado por sua genitora, Senhora Juliana Neves da Silva. Assim, a procuração deve outorgada por Matheus representado pela genitora e não da forma como foi apresentada (f. 11), além do que deve ser assinada.
Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial trazendo aos autos a procuração regularizada e a declaração de hipossuficiência assinada, bem como, o comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial."
ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS), Natália Leal dos Santos (OAB 29180/MS), Larissa dos Santos Barbosa (OAB 29681/MS) Processo 0803733-53.2024.8.12.0045 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autor: Matheus Miguel da Silva Corrêa - Réu: Mateus Alan Corrêa Brites - Intimação da parte autora acerca da certidão de f. 44.