0803746-84.2024.8.12.0002

ADV: Hadije Salim Paes Chaouk (OAB 4468/AC) Processo 0803746-84.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exectdo: Manoel Ferreira de Vasconcelos - Sentença de fl. 184: "Diante do exposto, tudo considerado, JULGO EXTINTA a execução em tela, com fundamento nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Em consequência, revogo a ordem de prisão do devedor. Expeça-se contramandado ou alvará de soltura, conforme o caso.

Informe-se ao TJMS (fl. 125) sobre a presente. Sem custas ante a gratuidade processual que ora defiro para ambas as partes. O Cartório promova o levantamento do protesto do pronunciamento judicial, se houver, nos termos do artigo 517, §4º do Código de Processo Civil.

Publique-se. Registre-se.

Intime-se. Oportunamente arquive-se, observadas as cautelas legais."

ADV: Hadije Salim Paes Chaouk (OAB 4468/AC) Processo 0803746-84.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exectdo: Manoel Ferreira de Vasconcelos - Decisão de fls. 126-127:

Diante do exposto, tudo considerado, MANTENHO a sua prisão civil do executado. INDEFIRO os requerimentos de fls. 76/77 e 100/102. Aguarde-se a manifestação da exequente, nos exatos termos do despacho de fls.

74. Então, conclusos em medidas urgentes.

Intime-se via DJ.